Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Stepyo (extensão do navegador e plataforma web), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não use o serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Stepyo ("Serviço", "nós", "nosso").

2. Descrição do Serviço

O Stepyo é uma ferramenta de documentação automática que:

• Captura screenshots e interações do usuário em websites
• Utiliza inteligência artificial para gerar descrições de processos
• Permite criar, editar e compartilhar guias visuais
• Oferece funcionalidades de exportação em múltiplos formatos

O serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado ou descontinuado a qualquer momento.

3. Elegibilidade

Para usar o Stepyo, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para aceitar estes termos
• Não estar proibido de usar o serviço por lei aplicável
• Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro

Nota: Menores de 18 anos não estão autorizados a utilizar o Stepyo, conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Art. 14).

4. Responsabilidade do Usuário

4.1 Uso Apropriado

Ao usar o Stepyo, você se compromete a:

• Usar o serviço apenas para fins legais e éticos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Obter permissão antes de gravar processos que envolvam dados de outras pessoas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4.2 Usos Proibidos

Você NÃO PODE usar o Stepyo para:

• Capturar informações confidenciais: Senhas, números de cartão de crédito, dados de autenticação, informações médicas ou financeiras
• Gravar dados de terceiros sem permissão: Processos internos de empresas, sistemas proprietários, informações privadas de outras pessoas
• Violar direitos autorais: Copiar ou reproduzir conteúdo protegido sem autorização
• Realizar atividades ilegais: Fraude, phishing, engenharia social, invasão de sistemas
• Compartilhar conteúdo inadequado: Material ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal
• Automatizar abusivamente: Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para sobrecarregar o serviço
• Comprometer a segurança: Tentar acessar sistemas não autorizados ou explorar vulnerabilidades

5. Propriedade Intelectual

5.1 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando o Stepyo. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para:

• Armazenar e processar seu conteúdo para fornecer o serviço
• Usar screenshots temporariamente para gerar descrições com IA
• Exibir seu conteúdo conforme suas configurações de compartilhamento

5.2 Nosso Conteúdo

O Stepyo, incluindo sua interface, código, design, marca e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode:

• Copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do serviço
• Usar nossa marca ou logotipo sem permissão
• Remover avisos de propriedade ou direitos autorais

6. Dados Sensíveis e Confidenciais

7. Planos e Pagamentos

7.1 Plano Gratuito

Oferecemos um plano gratuito com funcionalidades limitadas. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o plano gratuito a qualquer momento.

7.2 Planos Pagos

Planos premium estão sujeitos a taxas de assinatura. Você concorda em:

• Fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
• Autorizar cobranças recorrentes conforme o plano escolhido
• Pagar todas as taxas aplicáveis

7.3 Reembolsos

Reembolsos podem ser solicitados dentro de 14 dias da compra inicial. Cancelamentos de assinatura não geram reembolsos proporcionais - o serviço permanece ativo até o final do período pago.

8. Limitações de Uso

Dependendo do seu plano, podem existir limitações em:

• Número de guias criados por mês
• Número de passos por guia
• Espaço de armazenamento
• Número de visualizações públicas

Uso excessivo ou abusivo pode resultar em throttling (limitação) ou suspensão da conta.

9. Isenção de Responsabilidade

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Stepyo não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Uso inadequado ou não autorizado do serviço por você ou terceiros
• Conteúdo criado, compartilhado ou acessado através do serviço
• Violações de segurança não causadas por nossa negligência

Nossa responsabilidade total nunca excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Stepyo, seus funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você cria, envia ou compartilha

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta. O encerramento não gera direito a reembolso.

12.2 Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Detectarmos atividade fraudulenta ou abusiva
• Você usar o serviço de forma que prejudique outros usuários
• Houver requisição legal

Tentaremos notificá-lo antes da suspensão, exceto em casos de violações graves.

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Se você não concordar com os novos termos, deve parar de usar o serviço e encerrar sua conta.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

Para usuários da União Europeia, nada nesta cláusula afeta seus direitos como consumidor sob as leis locais.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Stepyo.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito.

15.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes termos. Podemos transferir nossos direitos a uma afiliada ou sucessora.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o serviço: